HC 848147 - DECISAO

HC 848147 - DECISAO

Havendo trânsito em julgado de decisão no AREsp 2.493.263/PE que resolveu a matéria objeto da impetração, ficou caracterizada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual este foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GILMAR CAVALCANTE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

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Parties

GILMAR CAVALCANTE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente ter transitado em julgado
  2. 2 Reconhecimento de excesso de prazo da prisão preventiva e pedido de revogação da medida
  3. 3 Efeito do trânsito em julgado de decisão (AREsp 2.493.263/PE) sobre a impetração do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado de decisão no AREsp 2.493.263/PE que resolveu a matéria objeto da impetração, ficou caracterizada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.