HC 861407 - DECISAO

HC 861407 - DECISAO

Verificou-se que em 07/12/2023 foi proferida sentença que condenou o paciente à pena de 7 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão em regime inicial fechado e negou o direito de recorrer em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SATURNINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Regime Inicial Fechado, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Regime Inicial Fechado Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SATURNINO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus após prolação de sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que em 07/12/2023 foi proferida sentença que condenou o paciente à pena de 7 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão em regime inicial fechado e negou o direito de recorrer em liberdade, circunstância que evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.