HC 936703 - DECISAO

HC 936703 - DECISAO

Como o Tribunal de origem substituiu a decisão do relator por acórdão que denegou a ordem (julgando o mérito), houve superveniência do mérito que torna prejudicado o habeas corpus e, por consequência, o agravo regimental, devendo este ser declarado prejudicado.

Parties
Agravante: ITHALO CORREA GONCALVES; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Corrupção Ativa, Prejudicialidade, Execução Provisória Da Pena, Súmula 691/stf
Crimes Contra a Administração Pública Habeas Corpus Corrupção Ativa Prejudicialidade Execução Provisória Da Pena Súmula 691/stf

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Parties

ITHALO CORREA GONCALVES

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do mérito
  2. 2 impugnação de decisão liminar substituída por acórdão que julgou o mérito
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691/STF

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem substituiu a decisão do relator por acórdão que denegou a ordem (julgando o mérito), houve superveniência do mérito que torna prejudicado o habeas corpus e, por consequência, o agravo regimental, devendo este ser declarado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental.
  • Publique-se.