RHC 191309 - DECISAO

RHC 191309 - DECISAO

Houve superveniência da perda de objeto do recurso, pois o Juízo processante revogou a prisão preventiva em 30/07/2024 e impôs medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSÉ JOÃO SANTOS DE JESUS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Exame De Insanidade Mental, Perda De Objeto Por Superveniência, Medida Cautelar De Comparecimento Periódico Em Juízo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Exame De Insanidade Mental Perda De Objeto Por Superveniência Medida Cautelar De Comparecimento Periódico Em Juízo

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Parties

JOSÉ JOÃO SANTOS DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva aguardando exame de sanidade mental
  2. 2 prejudicialidade por superveniência após revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medida cautelar de comparecimento periódico em juízo

Ratio Decidendi

Houve superveniência da perda de objeto do recurso, pois o Juízo processante revogou a prisão preventiva em 30/07/2024 e impôs medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.