HC 930460 - DECISAO

HC 930460 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 22/08/2024) que constituiu novo título judicial para manutenção da custódia, substituindo o título impugnado na impetração, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ; não se verifica ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia apta a autorizar o exame de ofício.

Parties
Paciente: RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Superveniente Prejudicialidade

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Parties

RODRIGO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação idônea e de requisitos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (prolatada em 22/08/2024) que constituiu novo título judicial para manutenção da custódia, substituindo o título impugnado na impetração, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ; não se verifica ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia apta a autorizar o exame de ofício.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se