RHC 184656 - DECISAO

RHC 184656 - DECISAO

Verificou-se que o MM. Juiz da Vara Adjunta de Execuções Penais deferiu a progressão do regime do recorrente para o regime aberto, na modalidade prisão domiciliar, no que torna desnecessário o provimento do habeas corpus para revogação da prisão preventiva; assim, o recurso ficou prejudicado.

Parties
Impetrante: CLEITON DE SOUZA DALTROZO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CLEITON DE SOUZA DALTROZO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto em razão de progressão de regime concedida posteriormente

Ratio Decidendi

Verificou-se que o MM. Juiz da Vara Adjunta de Execuções Penais deferiu a progressão do regime do recorrente para o regime aberto, na modalidade prisão domiciliar, no que torna desnecessário o provimento do habeas corpus para revogação da prisão preventiva; assim, o recurso ficou prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.