HC 944527 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou manifesta ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF, razão pela qual compete aguardar o julgamento definitivo no juízo originário.
- Parties
- Paciente: THIAGO MARINHO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (aplicação Da Súmula 691/stf)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
THIAGO MARINHO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (aplicação Da Súmula 691/stf)
Legal Issues
- 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
- 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou manifesta ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF, razão pela qual compete aguardar o julgamento definitivo no juízo originário.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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