HC 858924 - DECISAO

HC 858924 - DECISAO

Como o paciente foi sentenciado em 05/02/2024 a 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e teve concedido o direito de recorrer em liberdade, o pedido de habeas corpus que visava revogar a prisão preventiva perdeu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Sentença Penal, Art. 157, §2º, II, CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Sentença Penal Art. 157, §2º, Ii, CP

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Parties

LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da sentença e do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade pelo juiz sentenciante
  3. 3 condenação pelo art. 157, §2º, II do CP

Ratio Decidendi

Como o paciente foi sentenciado em 05/02/2024 a 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e teve concedido o direito de recorrer em liberdade, o pedido de habeas corpus que visava revogar a prisão preventiva perdeu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.