HC 945914 - DECISAO

HC 945914 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou decisão(s) do tribunal de origem nem outras peças essenciais que comprovassem o alegado constrangimento ilegal; além disso, não se demonstra flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: GREGORY PUGLIESE DA SILVA; Autoridade Coautora: TJRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal
Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Pré Constituída Constrangimento Ilegal

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Parties

GREGORY PUGLIESE DA SILVA

Paciente

TJRS

Autoridade Coautora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para instrução do habeas corpus
  3. 3 ausência de decisão do tribunal de origem como vício formal que impede conhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não juntou decisão(s) do tribunal de origem nem outras peças essenciais que comprovassem o alegado constrangimento ilegal; além disso, não se demonstra flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.