HC 887439 - DECISAO

HC 887439 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença penal condenatória manteve a prisão preventiva, negou o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de guia de execução provisória, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: LUIZ PAULO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Execução Provisória, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Execução Provisória Reincidência

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Parties

LUIZ PAULO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença e expedição de guia de execução provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença penal condenatória manteve a prisão preventiva, negou o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de guia de execução provisória, evidenciando a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.