HC 928974 - DECISAO

HC 928974 - DECISAO

Denegada a ordem porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes, havendo mínimos indícios na prova que justificam sua manutenção e remessa ao Conselho de Sentença, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JUNIO AMORIM DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Reexame Fático Probatório, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Tribunal Do Júri Reexame Fático Probatório Liminar

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Parties

JUNIO AMORIM DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 exclusão de qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa)
  2. 2 possibilidade de exclusão na fase de pronúncia somente se manifestamente improcedentes
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras em crimes dolosos contra a vida

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes, havendo mínimos indícios na prova que justificam sua manutenção e remessa ao Conselho de Sentença, sendo inadequado o reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.