RHC 204500 - DECISAO

RHC 204500 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (ataque de surpresa em local público com arma branca por motivo fútil) que revela elevada periculosidade e risco de reiteração criminosa, e pela demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNA CAROLINE PIMENTEL SIQUEIRA PRADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público (parquet): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

BRUNA CAROLINE PIMENTEL SIQUEIRA PRADO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Ministério Público (parquet)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (ataque de surpresa em local público com arma branca por motivo fútil) que revela elevada periculosidade e risco de reiteração criminosa, e pela demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o STJ negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.