HC 845113 - DECISAO

HC 845113 - DECISAO

Verificou-se que a abordagem e a busca pessoal e veicular foram amparadas por fundada suspeita e por diligência policial, os depoimentos dos policiais foram coerentes e corroborados pela apreensão de sessenta porções de substância semelhante à cocaína e quantia em dinheiro, e, por fim, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à eventual desconstituição da condenação; ante a ausência de ilegalidade flagrante, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: CLAUDINEY DA SILVA JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prova Policial, Fragilidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prova Policial Fragilidade Probatória

Case Brief

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Parties

CLAUDINEY DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 admissibilidade das provas derivadas do flagrante

Ratio Decidendi

Verificou-se que a abordagem e a busca pessoal e veicular foram amparadas por fundada suspeita e por diligência policial, os depoimentos dos policiais foram coerentes e corroborados pela apreensão de sessenta porções de substância semelhante à cocaína e quantia em dinheiro, e, por fim, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à eventual desconstituição da condenação; ante a ausência de ilegalidade flagrante, denega-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.