HC 946118 - DECISAO

HC 946118 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, diante da orientação jurisprudencial de que o writ não substitui recurso próprio ou revisão criminal, e, na análise de ofício, não se constata flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, diante dos elementos trazidos nos autos que indicam a imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações e existência de indícios de autoria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento/decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Revogação Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Lei Nº 7.960/89
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Revogação Da Prisão Flagrante Ilegalidade Lei Nº 7.960/89

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento/decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão temporária
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, diante da orientação jurisprudencial de que o writ não substitui recurso próprio ou revisão criminal, e, na análise de ofício, não se constata flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem, diante dos elementos trazidos nos autos que indicam a imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações e existência de indícios de autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.