HC 905148 - DECISAO

Havendo sentença absolutória e revogação da prisão preventiva, perdeu-se o objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties: Paciente: ELIANDRA CLAUDINA PACHECO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda De Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Absolutória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ELIANDRA CLAUDINA PACHECO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 perda de objeto do habeas corpus após sentença absolutória e revogação da prisão preventiva
2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo sentença absolutória e revogação da prisão preventiva, perdeu-se o objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.