RHC 182882 - DECISAO

RHC 182882 - DECISAO

Verificou-se que a sentença de 18/12/2023 revogou a prisão preventiva do recorrido, circunstância que evidencia a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: VINICIUS DA SILVA BURATTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VINICIUS DA SILVA BURATTO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificou-se que a sentença de 18/12/2023 revogou a prisão preventiva do recorrido, circunstância que evidencia a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.