RHC 201994 - DECISAO

RHC 201994 - DECISAO

Como houve concessão de liberdade provisória pelo juiz de primeiro grau, verificou-se a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e o feito extinto sem julgamento de mérito.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO LISBOA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto; Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado; feito extinto sem julgamento de mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda Do Objeto Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito

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Parties

LUIZ GUSTAVO LISBOA MEDEIROS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto; Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como houve concessão de liberdade provisória pelo juiz de primeiro grau, verificou-se a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e o feito extinto sem julgamento de mérito.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado; feito extinto sem julgamento de mérito.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se