HC 945745 - DECISAO

HC 945745 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios de autoria e materialidade, nas circunstâncias concretas da prisão (monitoramento, apreensão em residência usada para comércio de drogas, tentativa de fuga e descarte de droga), na quantidade e diversidade de entorpecentes e na apreensão de munições e apetrechos, além de registro anterior do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DE MORAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Estatuto Do Desarmamento, Art. 303 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

JOÃO VITOR DE MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 desproporcionalidade da segregação cautelar face ao regime futuro

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em indícios de autoria e materialidade, nas circunstâncias concretas da prisão (monitoramento, apreensão em residência usada para comércio de drogas, tentativa de fuga e descarte de droga), na quantidade e diversidade de entorpecentes e na apreensão de munições e apetrechos, além de registro anterior do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.