HC 936450 - DECISAO

HC 936450 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que manteve a custódia do agravante e acrescentou fundamentos novos ao decreto prisional, de modo que as alegações de nulidade das provas e de falta de justa causa ficaram prejudicadas, e questões fático-probatórias não podem ser reexaminadas nesta via processual.

Parties
Agravante: LEANDRO NUNES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou Habeas Corpus; Superveniência De Sentença Condenatória Que Manteve a Custódia, Tornando O Agravo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal Flagrante Ilegalidade Supressão De Instância

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Parties

LEANDRO NUNES GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Denegou Habeas Corpus; Superveniência De Sentença Condenatória Que Manteve a Custódia, Tornando O Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade de provas decorrentes de busca pessoal e domiciliar
  3. 3 trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que manteve a custódia do agravante e acrescentou fundamentos novos ao decreto prisional, de modo que as alegações de nulidade das provas e de falta de justa causa ficaram prejudicadas, e questões fático-probatórias não podem ser reexaminadas nesta via processual.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.