HC 874568 - DECISAO

HC 874568 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória com revogação da prisão preventiva do paciente, evidencia-se a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ MIGUEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUIZ MIGUEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e da prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória com revogação da prisão preventiva do paciente, evidencia-se a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.