HC 946010 - DECISAO

HC 946010 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender o Tribunal que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na reiteração de furtos em curto período, na demonstração de modus operandi premeditado e noturno em concurso de agentes, nas provas (imagens, confissão e indicação de receptador) e no prejuízo causado, o que evidencia periculosidade concreta e justifica a manutenção da custódia para preservação da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, a primariedade e os bons antecedentes da paciente para revogar a prisão.

Parties
Paciente: Daniele Isaias de Gois; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Paraná; Co Réu: JHONATAN; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

Daniele Isaias de Gois

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Coator

JHONATAN

Co Réu

Juízo de primeiro grau

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do crime
  3. 3 reiteração delitiva e periculosidade social

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender o Tribunal que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na reiteração de furtos em curto período, na demonstração de modus operandi premeditado e noturno em concurso de agentes, nas provas (imagens, confissão e indicação de receptador) e no prejuízo causado, o que evidencia periculosidade concreta e justifica a manutenção da custódia para preservação da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, a primariedade e os bons antecedentes da paciente para revogar a prisão.

Court Disposition

Indeferimento liminar do writ

Orders

  • Indeferimento liminar do writ (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se