RHC 185632 - DECISAO

RHC 185632 - DECISAO

Em consulta aos autos verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada, o que evidencia a perda de objeto do recurso; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANTONIO MAIKON ESTEVAO GOMES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANTONIO MAIKON ESTEVAO GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Efeito da revogação da prisão preventiva sobre a sobrevivência do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Em consulta aos autos verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada, o que evidencia a perda de objeto do recurso; por isso o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.