RHC 202455 - DECISAO

RHC 202455 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na necessidade de garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do acusado e do fato de ter supostamente praticado novo crime enquanto cumpria pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto probatório, e as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE DA SILVA MAGALHAES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Mérito (reconsideração)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE DA SILVA MAGALHAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Mérito (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão de prova em habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na preservação da ordem pública
  3. 3 relevância da reincidência específica e cumprimento de pena anterior como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na necessidade de garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do acusado e do fato de ter supostamente praticado novo crime enquanto cumpria pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto probatório, e as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 159-160.
  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.