HC 927079 - DECISAO

HC 927079 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, segundo as instâncias ordinárias e conferido pelo STJ no exame restrito do habeas corpus, havia elementos fáticos objetivos (denúncia especificada de violência doméstica, abertura da porta pela companheira, identificação do réu conhecido e foragido) que configuraram fundadas razões para o ingresso e a busca, de modo que não se comprovou a ilicitude das provas nos limites da cognição do remédio heroico.

Parties
Paciente: ISAEL BORGES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão (apelação Criminal N. 5022547 88.2022.8.21.0010): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundadas Razões (justa Causa)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prova Ilícita Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Fundadas Razões (justa Causa)

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Parties

ISAEL BORGES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão (apelação Criminal N. 5022547 88.2022.8.21.0010)

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/licitidade da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas por derivação de ingresso desautorizado
  3. 3 consentimento do morador para ingresso policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, segundo as instâncias ordinárias e conferido pelo STJ no exame restrito do habeas corpus, havia elementos fáticos objetivos (denúncia especificada de violência doméstica, abertura da porta pela companheira, identificação do réu conhecido e foragido) que configuraram fundadas razões para o ingresso e a busca, de modo que não se comprovou a ilicitude das provas nos limites da cognição do remédio heroico.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada (habeas corpus denegado)