RHC 201357 - DECISAO

RHC 201357 - DECISAO

Em consulta à página do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi verificado o registro da expedição de alvará de soltura na ação penal de origem em 7/8/2024, o que evidencia a superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS BARBOZA FERREIRA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUCAS BARBOZA FERREIRA BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em face de acórdão
  2. 2 reconhecimento de excesso de prazo
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Em consulta à página do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi verificado o registro da expedição de alvará de soltura na ação penal de origem em 7/8/2024, o que evidencia a superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.