HC 940311 - DECISAO

HC 940311 - DECISAO

Denegou-se a ordem por inexistir comprovação concreta de quebra da cadeia de custódia capaz de macular as provas, por estarem presentes elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva e por ser inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

JOSE RAFAEL HERONIDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por inexistir comprovação concreta de quebra da cadeia de custódia capaz de macular as provas, por estarem presentes elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva e por ser inadequado o uso do habeas corpus para reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.