HC 938252 - DECISAO

HC 938252 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não cumpriu o ônus de instruir o writ com documento essencial (cópia do acórdão/folha de antecedentes), tornando inviável o exame das alegações no procedimento sumário próprio do remédio constitucional.

Parties
Paciente: DENIS SILVA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Insignificância, Furto, Instrução Deficiente, Antecedentes Criminais
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Princípio Da Insignificância Furto Instrução Deficiente Antecedentes Criminais

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Parties

DENIS SILVA DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para exasperação da pena-base
  2. 2 pedido de revisão da dosimetria
  3. 3 instrução deficiente por ausência de documentos essenciais (cópia do acórdão/folha de antecedentes)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não cumpriu o ônus de instruir o writ com documento essencial (cópia do acórdão/folha de antecedentes), tornando inviável o exame das alegações no procedimento sumário próprio do remédio constitucional.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.