HC 940057 - DECISAO

HC 940057 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela especial reprovabilidade dos fatos, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade e risco de fuga (não localização do investigado), de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: SEBASTIAO PEDRO JUSTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIAO PEDRO JUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela especial reprovabilidade dos fatos, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta, periculosidade e risco de fuga (não localização do investigado), de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.