HC 928105 - DECISAO

HC 928105 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na via do habeas corpus e na cognição sumária própria da pronúncia, existem indícios mínimos (relato de zigue-zague, sinais de embriaguez, exames de alcoolemia, descrição de que a vítima foi atingida pelas costas e evasão sem prestar socorro) que autorizam a pronúncia e a submissão ao Tribunal do Júri da qualificadora do art. 121, § 2º, IV do Código Penal; a exclusão da qualificadora ou a desclassificação para homicídio culposo exigiriam reexame aprofundado do acervo probatório e invadiriam a competência do Júri, providência vedada nesta via.

Parties
Paciente: VALDOIR SAMPAIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Dolo Eventual, Qualificadora Do Art. 121, § 2º, IV Do Código Penal, Desclassificação Para Homicídio Culposo, Competência Do Tribunal Do Júri, Reexame Fático Probatório, Embriaguez
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Pronúncia Dolo Eventual Qualificadora Do Art. 121, § 2º, IV Do Código Penal Desclassificação Para Homicídio Culposo +3 more

Case Brief

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Parties

VALDOIR SAMPAIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a conduta deve ser desclassificada para homicídio culposo
  2. 2 se a qualificadora do art. 121, § 2º, IV deve ser excluída
  3. 3 se a pronúncia e a qualificadora devem ser submetidas ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na via do habeas corpus e na cognição sumária própria da pronúncia, existem indícios mínimos (relato de zigue-zague, sinais de embriaguez, exames de alcoolemia, descrição de que a vítima foi atingida pelas costas e evasão sem prestar socorro) que autorizam a pronúncia e a submissão ao Tribunal do Júri da qualificadora do art. 121, § 2º, IV do Código Penal; a exclusão da qualificadora ou a desclassificação para homicídio culposo exigiriam reexame aprofundado do acervo probatório e invadiriam a competência do Júri, providência vedada nesta via.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.