RHC 186218 - DECISAO

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Verificada, mediante consulta ao acervo do Tribunal de origem, a superveniência de despronúncia do réu e a revogação da prisão preventiva em acórdão de 25/10/2023, o recurso em habeas corpus restou prejudicado, devendo ser declarado perda de objeto.

Parties
Impetrante: WAGNER REIS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Despronúncia, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Despronúncia Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WAGNER REIS DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de despronúncia e revogação da prisão preventiva no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao acervo do Tribunal de origem, a superveniência de despronúncia do réu e a revogação da prisão preventiva em acórdão de 25/10/2023, o recurso em habeas corpus restou prejudicado, devendo ser declarado perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.