HC 914549 - DECISAO

HC 914549 - DECISAO

Havendo nos autos indícios plausíveis de animus necandi (depoimentos das vítimas e testemunhas e perícia traumatológica), não se mostra cristalina a inexistência de intenção de matar, de modo que a desclassificação para lesão corporal não é cabível na fase de pronúncia; assim, o habeas corpus é denegado e a matéria deverá ser apreciada pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JACKSON BEZERRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Vítima: MAURÍCIO GONÇALVES MEDEIROS FILHO; Vítima: DOUGLAS ISIDIO DO NASCIMENTO; Testemunha: MAURÍCIO GONÇALVES DE MEDEIROS; Testemunha: ROSERVAL MARCOLINO DA SILVA; Informante: MICHELE PEREIRA DE LIMA; Informante: MURILO JOÃO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Animus Necandi, Desclassificação, Tribunal Do Júri, Art. 419 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Animus Necandi Desclassificação Tribunal Do Júri Art. 419 Do CPP

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Parties

JACKSON BEZERRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

MAURÍCIO GONÇALVES MEDEIROS FILHO

Vítima

DOUGLAS ISIDIO DO NASCIMENTO

Vítima

MAURÍCIO GONÇALVES DE MEDEIROS

Testemunha

ROSERVAL MARCOLINO DA SILVA

Testemunha

MICHELE PEREIRA DE LIMA

Informante

MURILO JOÃO MENDES

Informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se há constrangimento ilegal no direito de locomoção do paciente
  2. 2 Se é cabível a desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal na fase de pronúncia por ausência de animus necandi
  3. 3 Se a pronúncia deve ser mantida diante dos indícios existentes

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios plausíveis de animus necandi (depoimentos das vítimas e testemunhas e perícia traumatológica), não se mostra cristalina a inexistência de intenção de matar, de modo que a desclassificação para lesão corporal não é cabível na fase de pronúncia; assim, o habeas corpus é denegado e a matéria deverá ser apreciada pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.