RHC 204070 - DECISAO

RHC 204070 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias e por esta Corte em razão da especial gravidade dos fatos, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (582 g de maconha, 140 g de cloridrato de cocaína e 20,50 g de crack), da circunstância de estar na companhia de um adolescente e de indícios de contumácia delitiva/maus antecedentes, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VICTOR CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Art. 312 Do Código De Processo Penal
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Parties

VICTOR CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias e por esta Corte em razão da especial gravidade dos fatos, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (582 g de maconha, 140 g de cloridrato de cocaína e 20,50 g de crack), da circunstância de estar na companhia de um adolescente e de indícios de contumácia delitiva/maus antecedentes, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.