HC 945443 - DECISAO

HC 945443 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia gravidade concreta do delito (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e antecedentes, além de indícios de fugacidade, e a custódia era necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: ELILSON MAURICIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fuga Do Distrito Da Culpa, Reiteracão Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELILSON MAURICIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Preservação da contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia gravidade concreta do delito (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e antecedentes, além de indícios de fugacidade, e a custódia era necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, as medidas alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.