HC 905398 - DECISAO
Considerando que houve sentença condenatória e que ao réu foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, restou afastada a finalidade do habeas corpus, razão pela qual o writ é prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva do paciente
- 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória com concessão de recurso em liberdade
Ratio Decidendi
Considerando que houve sentença condenatória e que ao réu foi assegurado o direito de recorrer em liberdade, restou afastada a finalidade do habeas corpus, razão pela qual o writ é prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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