HC 888890 - DECISAO

HC 888890 - DECISAO

Havendo trânsito em julgado da decisão, restou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JODHAYRA PEREIRA CAPILE; Paciente: EDER SILVA MARIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JODHAYRA PEREIRA CAPILE

Paciente

EDER SILVA MARIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da decisão

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado da decisão, restou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.