HC 850985 - DECISAO

HC 850985 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória prolatada em 11/03/2024 contra o paciente pelos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/2006, na qual foi negado o direito de recorrer em liberdade ante a considerável quantidade de drogas, apreensão de objetos relacionados ao tráfico, arma de fogo, munições e indício de integração em facção criminosa, o que implica perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: JOSE TERTO DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JOSE TERTO DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da restrição de liberdade considerada em face da quantidade de drogas e indícios de associação criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória prolatada em 11/03/2024 contra o paciente pelos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/2006, na qual foi negado o direito de recorrer em liberdade ante a considerável quantidade de drogas, apreensão de objetos relacionados ao tráfico, arma de fogo, munições e indício de integração em facção criminosa, o que implica perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.