HC 917717 - DECISAO

HC 917717 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 10/09/2024, representando novo título judicial a ser impugnado por meio próprio; decisão declarada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDER FLAVIO MACHADO DE MOURA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Liberdade Provisória

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Parties

EDER FLAVIO MACHADO DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença superveniente
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 10/09/2024, representando novo título judicial a ser impugnado por meio próprio; decisão declarada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se