HC 920643 - DECISAO

HC 920643 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e atos infracionais pretéritos do paciente, bem como pelos elementos probatórios constantes nos autos (quantidade e acondicionamento de drogas, dinheiro apreendido, depoimentos policiais e confissão), motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

LEANDRO HENRIQUE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 inadmissibilidade de revistar matéria de fato (negativa de autoria) em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e atos infracionais pretéritos do paciente, bem como pelos elementos probatórios constantes nos autos (quantidade e acondicionamento de drogas, dinheiro apreendido, depoimentos policiais e confissão), motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.