RHC 185557 - DECISAO

RHC 185557 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma de fogo em disputa por território de tráfico de drogas), no risco de evasão e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não havendo constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JAIR LINDEMBERG PINTO DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado

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Parties

JAIR LINDEMBERG PINTO DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de arma de fogo em disputa por território de tráfico de drogas), no risco de evasão e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não havendo constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.