HC 812509 - DECISAO

Verificada decisão de pronúncia com trânsito em julgado no tribunal de origem, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: WILLIMY DOS SANTOS MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Declarada Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Decisão De Pronúncia Com Trânsito Em Julgado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Pronúncia, Trânsito Em Julgado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Pronúncia Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

WILLIMY DOS SANTOS MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Declarada Prejudicada Por Perda De Objeto Em Razão De Decisão De Pronúncia Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão de pronúncia com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada decisão de pronúncia com trânsito em julgado no tribunal de origem, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.