RHC 205177 - DECISAO

RHC 205177 - DECISAO

A decisão considerou presentes elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (crime hediondo, modus operandi violento e risco à ordem pública), o que constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva, afastando o constrangimento ilegal e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: PEDRO RAMON BALBINA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No STJ (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Crime Hediondo, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Crime Hediondo Ordem Pública +1 more

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Parties

PEDRO RAMON BALBINA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No STJ (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da gravidade concreta do fato e da periculosidade do agente como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão considerou presentes elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (crime hediondo, modus operandi violento e risco à ordem pública), o que constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva, afastando o constrangimento ilegal e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.