HC 949178 - DECISAO

HC 949178 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio, a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: NILTON SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

NILTON SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do homicídio, a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; assim, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.