HC 858340 - DECISAO

HC 858340 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo, o que evidencia risco à ordem pública; não se comprovou excesso de prazo imputável ao Judiciário, e a alegação de nulidade por atos praticados por magistrado declarado suspeito não foi apreciada na instância de origem, configurando supressão de instância, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: KAUE AURELIANO TAGLIANI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Deduzido; Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado (art. 157, §2º, Inciso II, C/c Art. 157, §2º a, Inciso I), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade Por Magistrado Declarado Suspeito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado (art. 157, §2º, Inciso Ii, C/c Art. 157, §2º A, Inciso I) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade Por Magistrado Declarado Suspeito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

KAUE AURELIANO TAGLIANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Deduzido; Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 verificação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do roubo majorado cometido em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo, o que evidencia risco à ordem pública; não se comprovou excesso de prazo imputável ao Judiciário, e a alegação de nulidade por atos praticados por magistrado declarado suspeito não foi apreciada na instância de origem, configurando supressão de instância, de modo que não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.