HC 944236 - DECISAO

HC 944236 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, revelando periculosidade social e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível substituição por medidas menos gravosas nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e variedade de drogas apreendidas para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, revelando periculosidade social e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível substituição por medidas menos gravosas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.