HC 895642 - DECISAO
Tendo sido proferida sentença na ação penal de origem que rejeitou a tese de nulidade e manteve a prisão preventiva, e estando a apelação interposta pendente de julgamento, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado.
- Parties
- Paciente: JULIANO PEDROSO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Trancamento De Processo
Case Brief
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Parties
JULIANO PEDROSO DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Trancamento do processo por alegada nulidade da prova obtida em invasão de domicílio
- 2 Revogação da decisão que convolou prisão em flagrante em prisão preventiva
Ratio Decidendi
Tendo sido proferida sentença na ação penal de origem que rejeitou a tese de nulidade e manteve a prisão preventiva, e estando a apelação interposta pendente de julgamento, verificou-se perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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