HC 875732 - DECISAO

HC 875732 - DECISAO

A denegação da ordem funda-se na conclusão de que o Tribunal de origem demonstrou a existência de fundada suspeita para a busca pessoal e veicular por meio da convergência de informações de moradores, cruzamento de dados de monitoramento eletrônico que identificou o veículo e seu padrão de deslocamento, comportamento do acusado (esboço de fuga) e achados em revista; não cabe ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, e, além disso, o princípio da insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas.

Parties
Paciente: FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501718-81.2022.8.26.0617); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501718-81.2022.8.26.0617)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 valoração do conjunto fático-probatório pelo Tribunal de origem
  3. 3 ilicitude das provas obtidas em revista sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

A denegação da ordem funda-se na conclusão de que o Tribunal de origem demonstrou a existência de fundada suspeita para a busca pessoal e veicular por meio da convergência de informações de moradores, cruzamento de dados de monitoramento eletrônico que identificou o veículo e seu padrão de deslocamento, comportamento do acusado (esboço de fuga) e achados em revista; não cabe ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, e, além disso, o princípio da insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.