HC 947768 - DECISAO

HC 947768 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade. A busca veicular e pessoal após denúncia anônima seguida de monitoramento prévio foi considerada legítima por haver fundadas suspeitas e situação de flagrância; eventual nulidade do auto de prisão em flagrante é superada por título judicial posterior que fundamentou a conversão em prisão preventiva. Presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, bem como a quantidade significativa de droga e demais circunstâncias, a manutenção da custódia cautelar mostrou-se adequada, inexistindo elementos aptos a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus...

Parties
Paciente: DOUGLAS OZAMAR CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas +1 more

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Parties

DOUGLAS OZAMAR CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular após denúncia anônima
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 manutenção da custódia cautelar com base nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade. A busca veicular e pessoal após denúncia anônima seguida de monitoramento prévio foi considerada legítima por haver fundadas suspeitas e situação de flagrância; eventual nulidade do auto de prisão em flagrante é superada por título judicial posterior que fundamentou a conversão em prisão preventiva. Presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, bem como a quantidade significativa de droga e demais circunstâncias, a manutenção da custódia cautelar mostrou-se adequada, inexistindo elementos aptos a autorizar a concessão da ordem em habeas corpus...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.