HC 928370 - DECISAO

HC 928370 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão; a manutenção da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima está respaldada em prova e indícios constantes nos autos, e sua exclusão dependeria de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONE FURTUNATO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Tribunal Do Júri

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Parties

DIONE FURTUNATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 manutenção ou exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão; a manutenção da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima está respaldada em prova e indícios constantes nos autos, e sua exclusão dependeria de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.