HC 919150 - DECISAO

HC 919150 - DECISAO

Considerando o reconhecimento do excesso de prazo por esta Corte em habeas corpus concedidos a corréus e a incompatibilidade da manutenção da prisão preventiva por longo período (mais de cinco anos) com o art. 5º, LXXVIII, da CF, estendeu-se tal reconhecimento a Diogo Dutra Cachoeira, restabelecendo-se a decisão de primeiro grau que lhe concedeu liberdade provisória com cautelares; os habeas corpus relacionados a Alex Costa de Vargas e Cristiano Rodrigues Vieira foram declarados prejudicados.

Parties
Paciente: ALEX COSTA DE VARGAS; Paciente: CRISTIANO RODRIGUES VIEIRA; Paciente: DIOGO DUTRA CACHOEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida em parte: habeas corpus concedido a DIOGO DUTRA CACHOEIRA; habeas corpus prejudicado em relação a ALEX COSTA DE VARGAS e CRISTIANO RODRIGUES VIEIRA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

ALEX COSTA DE VARGAS

Paciente

CRISTIANO RODRIGUES VIEIRA

Paciente

DIOGO DUTRA CACHOEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 restabelecimento da prisão preventiva por acórdão estadual
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento do excesso de prazo por esta Corte em habeas corpus concedidos a corréus e a incompatibilidade da manutenção da prisão preventiva por longo período (mais de cinco anos) com o art. 5º, LXXVIII, da CF, estendeu-se tal reconhecimento a Diogo Dutra Cachoeira, restabelecendo-se a decisão de primeiro grau que lhe concedeu liberdade provisória com cautelares; os habeas corpus relacionados a Alex Costa de Vargas e Cristiano Rodrigues Vieira foram declarados prejudicados.

Court Disposition

Ordem concedida em parte: habeas corpus concedido a DIOGO DUTRA CACHOEIRA; habeas corpus prejudicado em relação a ALEX COSTA DE VARGAS e CRISTIANO RODRIGUES VIEIRA.

Orders

  • Concedo a ordem a DIOGO DUTRA CACHOEIRA, restabelecendo a decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória mediante o cumprimento de cautelares.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus em relação a ALEX COSTA DE VARGAS e CRISTIANO RODRIGUES VIEIRA.