RHC 190732 - DECISAO

RHC 190732 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória e de novos fundamentos que amparam a manutenção da prisão preventiva e não foram atacados no recurso ordinário; em relação a dois recorrentes houve perda de objeto da impetração, e quanto ao investigado cuja preventiva passou a ser sustentada pela nova sentença o recurso restou prejudicado.

Parties
Recorrente: JHONATA LUIZ DA SILVA; Recorrente: DIEGO HENRIQUE BRAGA; Recorrente: PRESLEY SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

JHONATA LUIZ DA SILVA

Recorrente

DIEGO HENRIQUE BRAGA

Recorrente

PRESLEY SILVA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em relação a corréus beneficiados pela sentença

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória e de novos fundamentos que amparam a manutenção da prisão preventiva e não foram atacados no recurso ordinário; em relação a dois recorrentes houve perda de objeto da impetração, e quanto ao investigado cuja preventiva passou a ser sustentada pela nova sentença o recurso restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.